A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender o pagamento do programa Pé-de-Meia sob o argumento de que os recursos aplicados não estavam no orçamento da União abriu brecha para que parlamentares de oposição dessem início a mais um movimento a favor do impeachment do presidente Lula. O plenário da Corte de Contas suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do programa, que paga para alunos da rede pública se manterem no ensino médio. Os deputados federais gaúchos Marcel Van Hattem (Novo) e Sanderson (P) entendem a manobra como “pedalada fiscal” e receberam apoio dos colegas Julia Zanatta e Daniel Freitas, ambos do PL de SC. Todos têm o mesmo entendimento e prometem barulho na retomada dos trabalhos em fevereiro.

Fundos

Fundos

O Pé-de-Meia, que paga para estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) não saírem das escolas, é abastecido por recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). O TCU diz que estes fundos têm participação privada e, portanto, não podem ser alocados por meio do Orçamento da União.

“Velha prática”

“A medida foi tomada após o governo Lula violar regras orçamentárias, repetindo a velha prática petista de manipular as contas públicas”, disparou Julia Zanatta. “A Dilma caiu pelas pedaladas fiscais”, ressaltou. “Lula pedalou, tal qual Dilma. Trabalharemos para ter o mesmo destino. Isto dá condição para o pedido de impeachment, sim!”, reforçou Daniel Freitas.

Piores índices

Conforme dados do próprio Governo Federal, os quatro principais estados do país com os piores índices de escravidão no trabalho são das regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Os cinco estados com maior número de casos de trabalho escravo de 1995 a 2023 são Pará (21%), Minas Gerais (14%), Maranhão (7%), Mato Grosso (7%) e Goiás (7%).

Retratação

Um vídeo em que o Ministério Público do Trabalho usa o Sul do Brasil como exemplo de exploração de trabalhos análogos à escravidão provocou a revolta da deputada federal Carol de Toni (PL/SC). A peça está nas TVs do aeroporto de Guarulhos. A parlamentar lembra que o Sul é a região que mais tem empregos formais do país e taxas de desemprego menores do Brasil.