Itajaí está entre as 63 novas cidades de Santa Catarina autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a receber o sinal 5G da internet. Com a liberação, agora só falta a Câmara de Vereadores destravar o projeto de lei que regulamenta a instalação das antenas de suporte ao novo serviço. A regulamentação, parada desde outubro de 2022, tem previsão de ser votada nesta semana.

No total, foram sete cidades da região liberadas para implantação da 5ª geração da internet móvel. Além de Itajaí, na lista estão Bombinhas, Itapema, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras e Porto Belo. Com as autorizações, agora todas as cidades da Amfri podem receber o 5G. Os demais municípios da região tiveram a liberação em lotes anteriores.

Em Santa Catarina, são 111 cidades liberadas. O aval da Anatel é o primeiro passo no processo para que as operadoras de telefonia possam implementar a infraestrutura de acesso à nova rede. Antes, cada município tem que fazer a adequação da lei, com as normas para licenciamento e instalação das antenas e equipamentos de suporte de telecomunicações.

Santa Catarina é o segundo estado com o maior número de cidades que já atualizaram a “Lei das Antenas”, atrás apenas de São Paulo. São 63 catarinenses entre os 302 municípios que fizeram a mudança no país até abril. A adequação é um dos requisitos para que os municípios recebam a liberação e as operadoras possam iniciar a instalação da infraestrutura do 5G.

A permissão é liberada pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3625 a 3700 MHz (Gaispi), da Anatel. Também são necessárias ações para a mudança da recepção do sinal de TV por antenas parabólicas para a banda C.

A maior parte das cidades catarinenses aptas a receber o 5G teve as permissões antecipadas em relação às datas inicialmente previstas no edital do leilão federal, em 2021. Pra Itajaí, a liberação  da Anatel era esperada para junho mas saiu na semana passada. Em Balneário Camboriú, a liberação foi em março, e o prazo inicial era junho de 2024.

Agilidade na inclusão de SC no 5G

As liberações e a chegada do 5G em Santa Catarina foram aceleradas por iniciativas como a do Grupo de Trabalho do 5G, da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate). Em articulação com o governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga) e associações municipais, o grupo promoveu debates para que os municípios pudessem agilizar as atualizações.

O movimento quer a rápida inclusão do estado no uso do 5G como uma oportunidade para que se explore benefícios de maior velocidade de internet móvel, baixa instabilidade e maior conectividade no uso da conexão e no desenvolvimento de novas soluções. A nova geração de internet promete revolucionar a transmissão de dados, com velocidade até 10 vezes maior que o 4G.

O cronograma de implantação do 5G no Brasil prevê a operação até 31 de julho de 2029 para cidades acima de 30 mil habitantes, atendendo 1174 municípios. Cidades como Itajaí, de mais de 200 mil habitantes, tem prazo até 31 de julho de 2026 pra ativar o sinal, devendo implantar no mínimo uma antena para cada 15 mil habitantes. Para cidades com mais de 100 mil moradores, o prazo é até 31 de julho de 2027.

Núcleo de Tecnologia cobra aprovação da lei em Itajaí

Em Itajaí, o Núcleo de Tecnologia e Inovação da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), que integra o Polo Acate, cobra a atualização da lei pra agilizar a instalação das antenas. O projeto de lei 130/2022, que altera as normas pra estações do 5G, foi apresentado em outubro do ano passado. Após meses travado na câmara de vereadores, só avançou no final de março, com aprovação nas comissões de Legislação e de Finanças.

O vice-coordenador do núcleo, Oswaldo Fabeni, destaca que há necessidade imediata de aprovar a lei municipal para que as operadoras possam iniciar o trabalho de infraestrutura pra nova tecnologia. Ele criticou que o projeto ficou parado numa das comissões da Câmara, embora seja uma “lei copia e cola”, com texto-padrão conforme as definições da Anatel para todos os municípios do Brasil.

“Vejo que está havendo um desperdício de tempo, pois em breve as cidades da região estarão se adequando e nós ficaremos defasados”, disse. “A implantação dessa nova tecnologia poderá nos trazer muitos benefícios  na saúde, segurança e até mesmo na movimentação de cargas no Porto, e muito mais”, ressaltou.

A regulamentação agora está pronta pra ser votada. Conforme o Legislativo, o projeto está agendado pra primeira discussão na terça-feira, dia 9, e segunda votação na quinta, dia 11. A proposta normatiza a instalação de Estações Transmissoras de Pequeno Porte (ETRs) e outros equipamentos de suporte, atualizando lei já editada em 2019. A infraestrutura poderá ser instalada em qualquer zoneamento, desde que atenda aos critérios urbanísticos e paisagísticos da área.

Potenciais econômicos

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Thiago Morastoni, lamentou a demora, apontando que “não houve interesse do Legislativo para que houvesse celeridade”. Com a votação marcada, ele defendeu que a aprovação é fundamental pra cidade se adequar à tecnologia. “Afinal, somos a quarta cidade do Brasil em geração de empregos por número de habitantes. Essa demora nos coloca atrás de municípios com muito menos potencial econômico e isso, sem dúvida, reflete nas perspectivas dos investidores”, comentou.

Ele analisa que a internet 5G é imprescindível para o desenvolvimento. Além de conexão mais rápida, o novo sinal vai permitir um avanço no que se chama de “internet das coisas”. “Vai nos possibilitar, por exemplo, ter hidrômetros com telemetria, câmeras com tecnologia 5G, semáforos inteligentes, telemedicina, carros autônomos e uma infinidade de outras tecnologias”, lista o secretário. 

Thiago considerou o potencial a ser explorado, como projetos de startups. O novo sinal perto da inauguração do Centro Regional de Inovação, que estimula a economia e tecnologia.