A última audiência do novo Plano Diretor de Itajaí, na noite dessa quarta-feira, lotou o plenário da Câmara de Vereadores, com mais de 200 pessoas presentes. A discussão girou em torno das 40 emendas parlamentares apresentadas ao projeto, mas a discussão ficou focada na proposta de aumento do gabarito pra construções de prédios na avenida Beira Rio. Propostas dos impactos na Praia Brava e na Itaipava, a urbanização do Limoeiro e o avanço na verticalização no interior da Ressacada também foram debatidas.

Lideranças comunitárias e moradores cobraram respeito ao que foi discutido nas audiências públicas em 2023 e em reuniões comunitárias desde 2018 no processo de revisão do Plano Diretor e proprietários de imóveis nos arredores da Beira Rio rebateram reclamando que tem sido “injustiçados”. A emenda do vereador Odivan Linhares, o Mamão (PSB), que pretende aumentar a altura máxima dos prédios na Beira Rio para 33 metros, equivalente a cerca de 11 andares, atravessou as principais manifestações, contrárias à mudança.

No projeto original, o limite é de 22,4 metros, ou prédios de até sete andares, em critério que já havia provocado protesto da associação de moradores do bairro Fazenda.

Para representantes do setor da construção civil e da coordenação do Plano Diretor, a proposta de até 22,4 metros é a mais equilibrada, havendo expectativa de se chegar a um consenso antes da votação final do projeto.

Donos de lotes

A mudança de parâmetros para a Beira Rio foi defendida com vigor por representantes da Associação de Proprietários de Imóveis da Zona da BeiraRio, que representa 182 donos de lotes.

O presidente da entidade, Paulo Sérgio Arias, explica que o objetivo não é somente a verticalização, mas garantir a ventilação e a insolação dos imóveis.

Ele destacou que a maioria dos coeficientes da planilha para a zona da Beira Rio foi preservada, exceto a taxa de ocupação do lote e a altura.

Taxa de uso

Paulo comentou que o ajuste mantém a taxa de utilização, que é de seis vezes a área do lote, reduzindo a ocupação pra 60% e pra permitir prédios mais altos. “Ou seja, você reduz a área do pavimento, pra dar mais ventilação e iluminação pra que as quadras atrás tenham as suas ventilações e que se possa fazer a construção com recuos pra dar melhor qualidade de vida”, argumenta. Ela contestou a crítica de a mudança abrir espaço pra prédios gigantescos.

“Não aumentou nada do proposto pela prefeitura, tanto é que o coeficiente de seis vezes a área do lote continua o mesmo. Simplesmente nós afinamos o prédio. Em vez de ter um monte de gordinho, baixinho, encostado um no outro, nós vamos ter uns caras magrinhos, mas altos e afastados uns dos outros. Essa é a filosofia”, completa.

Impactos na infraestrutura

Já para o presidente da Associação dos Moradores da Fazenda e Fazendinha, Vilmar Hoepers, a verticalização da Beira Rio traria impactos negativos na infraestrutura, na mobilidade e ao meio ambiente, com sombreamento na área de mangue e no Saco da Fazenda. “Se com 22 metros já é muito, já vai sombrear, imagina com 33 metros”, critica.

Vilmar ainda lembra que a mudança também vai contra o que a comunidade da Fazenda decidiu por ocasião das audiências públicas em 2018, 2019 e no ano passado. A indicação era que fosse mantido o parâmetro da atual da legislação, de até cinco andares na Beira Rio.

“A população, quase que a unanimidade, optou que não era pra ter alteração no gabarito da Beira Rio”, destacou. Para tentar brecar as alterações, Vilmar conta que enviou sugestões para a Câmara, mas reclama que nenhum vereador fez as ideias virarem emendas.

“A minha luta sempre é que os bairros, não só o nosso, não tem infraestrutura hoje pra comportar o que tem de moradores de prédio. Cada prédio desse que vem, são mais 40, 50, 100 unidades... E a infraestrutura não acompanha esse crescimento”, avalia.

“A noção de equilíbrio vai ser mantida”

O arquiteto Dalmo Vieira Filho, coordenador da revisão do Plano Diretor, considerou “normal” aparecerem propostas discrepantes na reta final do projeto. Ele acredita, porém, que a partir da audiência pública haja uma “maturação” das propostas. “Agora, nas próximas duas semanas, eu acho que a noção de equilíbrio vai ser mantida”, disse.

Na polêmica sobre a Beira Rio, Dalmo destacou que se trata de uma das vias mais apropriadas socialmente pela comunidade. Para ele, do ponto de vista construtivo, a alteração sugerida é pouco relevante, mas impacta na vocação pensada para a região. “Na prática, do ponto de vista simbólico, do ponto de vista da vocação da via, da maneira como ela estabelece a relação com o Saco da Fazenda, com o rio, aí ela altera profundamente”, frisa.

Com esse entendimento, ele acredita que a ideia da emenda dever ser suavizada ou reverter pra proposta original, que seria mais equilibrada e que foi amplamente debatida. “Ela foi pactuada com o colégio de delegados, com a sociedade, e expressa nas audiências públicas. A convicção é que isso vai se equacionar nesse ponto também”, acredita.

O vice-presidente do Sinduscon de Itajaí, Bruno de Andrade Pereira, reforçou que a proposta do projeto original é a mais coerente e evita que haja possíveis judicializações se houver mudanças radiciais. Ele demonstrou receio de que a alteração possa trazer insegurança jurídica para todo o Plano Diretor. “É uma emenda que muda drasticamente o que foi decidido pelo colégio de delegados. Ela passa de sete para quase 30 pavimentos e isso acaba desvirtuando tudo que foi decidido”, disse.

O vereador Mamão preferiu não se manifestar sobre a própria emenda até que o tema passasse pela audiência. Ele, que propôs a mudança a partir de sugestão dos donos de imóveis na Beira Rio, disse que iria levantar outros dados e conversar com as demais partes envolvidas. Segundo ele, isso não foi possível antes devido ao prazo pra apresentação das emendas. Conforme o avanço da discussão, ele não descarta até mesmo retirar a proposta.

Votação final em fevereiro

A audiência encerrou pouco depois das 22h. As emendas do Plano Diretor tramitam nas comissões técnicas da Câmara, que têm até o dia 21 de fevereiro pra dar os pareceres. As discussões do projeto vão seguir pelas próximas duas semanas. O cronograma prevê a leitura no projeto do dia 22, com a votação em plenário nos dias 27 e 29 de fevereiro.

O secretário de Urbanismo, Rodrigo Lamin, diz que mantém a expectativa que o cronograma seja cumprido pelo Legislativo. Para ele, as emendas são válidas pra refazer debates, mas destaca que no final deve prevalecer o equilíbrio e o interesse coletivo.

“Que a gente pule essa etapa, de colocar uma lei atualizada para o município de Itajaí, sabendo que a dinâmica da cidade vai possibilitar reflexões e alterações durante os próximos anos”, disse.