A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau foi dada pelo juiz Bernardo Augusto Ern, publicada na sexta-feira, e representa a primeira vitória da prefeitura na batalha judicial contra a Ablutec. A entidade ainda pode recorrer. O despacho foi dado em ação do município que aponta o uso irregular das marcas dos eventos. A prefeitura diz que as marcas são do município.
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A decisão exige a suspensão e o recolhimento de todo o material de divulgação vinculado ou produzido sobre os eventos, previstos para os dias 7 a 15 de março de 2025, no Expocentro Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú. A medida deve ser cumprida em cinco dias, sob pena de multa de R$ 5 mil/dia por descumprimento.
Para o prefeito Mário Hildebrandt (PL) a liminar é uma vitória para Blumenau. “Sempre reiteramos que o município é o proprietário das marcas, que se configuram como patrimônio imaterial da cidade - legitimamente reconhecida como 'Capital Brasileira da Cerveja'”, comentou.
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Ele defende que os eventos nasceram em Blumenau e serão mantidos na cidade. Para 2025, o festival e o concurso de cerveja no município também têm datas marcadas, de 12 a 16 de março, no Parque Vila Germânica, sob gestão de novas organizadoras: a Escola Superior de Cerveja e Malte e a Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja.
Enquanto a briga segue na justiça, a prefeitura informa que também pediu ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), por meio de recurso administrativo, a nulidade do registro provisório da marca “Semana da Cerveja Brasileira” usada pela Ablutec para o evento em BC. O argumento é que haveria conflito com os registros de propriedade de Blumenau.
Na justiça, o juiz considerou na liminar que a propaganda da Ablutec para os eventos em BC, entre o 16º Festival Brasileiro da Cerveja e o 13º Concurso Brasileiro de Cervejas, usam os mesmos nomes de Blumenau e com logomarcas parecidas com as que são registradas pelo município.
Para ele, a medida implicaria em “vantagem indevida” pela “prática abusiva do emprego de marca e recursos visuais e sensoriais similares”.
“Se a parte ré pretende realizar eventos da mesma natureza na cidade de Balneário Camboriú, é certo que não pode praticar desvio ilícito de clientela e empresas parceiras se valendo do nome, do prestígio e da confiabilidade dos eventos promovidos em Blumenau para o fim de alcançar tais empresas e consumidores sob pena de praticar concorrência desleal”, diz trecho da decisão.
Ablutec espera notificação
O posicionamento da Ablutec é de que, quando for oficialmente citada, irá se manifestar no processo, segundo informou a assessoria de imprensa da entidade.
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Ainda em maio, quando houve o “racha” com a prefeitura, a associação rebateu que os eventos sejam do município, afirmando que as marcas são de domínio público. A Ablutec ainda defende ser a “legítima idealizadora, organizadora e executora” e acusa a prefeitura de “intervenção”.
A associação segue divulgando o festival, que já está com venda de ingressos promocionais. Na semana passada, a organização participou da Brasil Brau, considerada o maior evento da indústria cervejeira na América Latina, em São Paulo (SP). As novidades do setor serão trazidas para os eventos em BC em 2025. Segundo a Ablutec, o Festival Brasileiro da Cerveja já tem cervejarias confirmadas de 15 estados.
Além do festival, BC vai sediar o 13º Concurso Brasileiro de Cervejas, a 7ª Feira Brasileira da Cerveja, o 4º Congresso Internacional da Cerveja (Conib) e a 4ª edição da entrega da Comenda da Cerveja Brasileira. Os eventos vão ocorrer entre 7 e 15 de março de 2025, na programação da “Semana da Cerveja Brasileira”, nome que também é contestado por Blumenau.
