Fabrício alega que a prefeitura tentou comprar a área no seu governo, mas como não houve acordo com a construtora, ele revogou o decreto de utilidade pública do local para evitar uma “medida judicial da empresa contra o município”.
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A área de 1230 m² virou o centro de uma polêmica requentada, depois que um grupo de moradores se posicionou contrário à construção de um prédio no local, o que prejudicaria a vista da estrada da Rainha para a praia Central de BC, um dos principais cartões-postais da cidade.
Segundo Fabrício, durante o seu governo a secretaria de Planejamento foi procurada pela construtora, que queria uma indenização pela área. O município tentou negociar a compra com a construtora, mas o valor estipulado pela empresa foi superior ao que foi oferecido. Também não houve acordo sobre a forma de pagamento. Os valores e detalhes da negociação não foram informados por Fabrício Oliveira até o fechamento desta matéria.
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O local havia sido declarado de utilidade pública em 2016 pelo prefeito anterior, Edson Piriquito [PMDB], ficando “protegido” da construção do edifício. Em junho de 2020, Fabrício revogou o decreto di antecessor. Ele justifica que se o caso fosse judicializado, o município teria um custo muito alto a arcar.
Fabrício afirma ainda que a construtora conseguiu um mandado de segurança para emitir a Licença Ambiental Prévia (LAP). Isso porque a Secretaria do Meio Ambiente de BC havia solicitado um estudo de impacto visual para liberar a licença. O juiz que julgou o pedido da Embraed decidiu que o impacto visual não seria relevante e autorizou a emissão de uma LAP para a empresa.
Porém, a licença definitiva, chamada Licença Ambiental de Instalação (LAI), não foi emitida. O ex-prefeito lembra que faltava um estudo hídrico atualizado na documentação.
Em outubro de 2024, a empresa teve o projeto de construção aprovado pela prefeitura de BC, mas não conseguiu emitir o alvará para começar as obras, porque ainda faltava a LAI. “Pelo menos até o término do meu governo, esse alvará não havia sido emitido”, garante Fabrício.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de BC, Carlos Humberto Silva, confirma que falta apenas o alvará para a obra ser liberada para iniciar. O projeto aprovado prevê a construção de um prédio de 33 pavimentos.
Segundo a nota da secretaria, “não existe nada que impeça a construção do prédio naquele local, a não ser que uma ordem judicial seja emitida, que obrigue a interdição da construção. O projeto da construção do prédio de aproximadamente 33 pavimentos (entre lances de garagem e apartamentos) foi aprovado pela gestão anterior e passou por todas as exigências urbanísticas, restando apenas o alvará”.
Através de sua assessoria, a Embraed informou que não tem previsão para o início das obras, mas que “o empreendimento em questão segue rigorosamente todos os preceitos legais”.
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Briga entre construtora e comunidade é antiga
O ex-promotor de Justiça, Rosan da Rocha, também se manifestou sobre o caso que ele acompanha há duas décadas, ainda quando atuava no Ministério Público da comarca de Balneário Camboriú.
Em vídeo publicado nas redes sociais, ele conta que desde 2005 a construtora quer construir um edifício no local. Na época, Rosan conseguiu barrar na justiça o novo arranha-céu, que estaria fora do plano diretor e causaria dano paisagístico ao município.
“O processo se arrastou durante 10 anos, com recursos, perícias... A empresa mudou o projeto, entrou com outro projeto, outro nome de edificação. No final das contas, foi julgada a procedência total da minha ação, foram cassadas as duas licenças, e recuperada uma área degradada, de um espaço público que tinha ali”, destaca Rosan.
Ao tomar conhecimento da nova polêmica, Rosan da Rocha defende que o terreno volte a ser público e se torne uma praça.
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“Existe uma perda enorme para o meio ambiente paisagístico. Aquele local é a imagem mais fotografada da praia Central, e corre o mundo. Não é possível que deixem que ali ocorra uma edificação do porte que eles desejam. Ali tem que ser uma praça, um equipamento público para deleite de todos”, opina.
Para o ex-promotor, a prefeitura, a câmara de vereadores e a empresa deveriam entrar num acordo para tornar a área definitivamente pública.
