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O prazo para pagamento da multa é junho de 2025, mas a Emasa já adiantou que irá recorrer pra tentar diminuir o prejuízo.

O prazo para pagamento da multa é junho de 2025, mas a Emasa já adiantou que irá recorrer pra tentar diminuir o prejuízo.

A fiscalização teve o objetivo de verificar o cumprimento de cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2013 e aditado em 2015 e 2018.

Na ocasião foram constatadas três infrações ambientais: operação do terceiro decantador e da Estação de Tratamento de Lodo (ETL) sem a devida Licença Ambiental de Operação (LAO); descumprimento de condicionantes da licença devido a vazamento no Decantador 03; e lançamento de efluente tratado em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Com o descumprimento, o Ima aplicou quase cinco anos depois a multa no valor de R$ 4,6 milhões. 

Segundo o diretor-presidente da autarquia municipal, Auri Pavoni, além de multa aplicada, a atual gestão recebeu o terceiro decantador da estação, em janeiro de 2025, totalmente fora de operação. O decantador vai precisar de reparos para voltar a funcionar. 

“Além da penalidade aplicada pelo Ima, será necessário um investimento próximo a R$ 2 milhões para sua ativação, medida fundamental para ampliar a eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto”, explicou Pavoni.

Auri ainda disse que somente em multas aplicadas pelo Ima, a gestão de Juliana Pavan (PSD) herdou um passivo de aproximadamente R$ 18 milhões deixado pela administração anterior.