A revisão do Plano Diretor de Itajaí está pronta para ser discutida e votada na Câmara de Vereadores de Itajaí, após cumprir as exigências de mais 11 reuniões públicas e de mais de 11 anos de tramitação.

O texto do projeto de lei, entregue no legislativo na tarde de quinta-feira, traz ao menos duas mudanças marcantes para o município: a permissão de construção de prédios de até sete andares na avenida ministro Victor Konder, a Beira Rio, e a construção de condomínios habitacionais no cinturão oeste da BR 101, entre os bairros São Roque, Canhanduba e Rio do Meio.

O processo de revisão do plano iniciou em 2018. No primeiro texto, a avenida Beira Rio tinha previsão de construção de prédios de no máximo cinco andares, com a obrigatoriedade de que no terraço fossem mantidos equipamentos de uso coletivo e de que o térreo fosse ocupado por restaurantes ou bares.

Durante as audiências, a prefeitura recebeu grande pressão de donos de terrenos na Beira Rio para que se aumentasse o gabarito construtivo da avenida e que se retirasse a previsão de uso comum para as áreas dos terraços dos prédios. O novo texto do plano atendeu os pedidos, explica o arquiteto e urbanista Dalmo Vieira Filho, coordenador técnico da revisão do Plano Diretor.

A revisão do plano prevê que na avenida Beira Rio sejam construídos prédios equivalentes a sete andares, com cerca de 22,4 metros de altura, -  até o limite da rua Joinville. A obrigatoriedade de uso comum no terraço foi retirada, e agora o último andar poderá ser usado como cobertura do edifício, apartamento ou salão de festa. A única exigência mantida é a de que no térreo as salas comerciais sejam ocupadas por restaurantes ou bares.

O novo texto do plano diretor permitirá a ocupação com prédios de até sete andares em todos os terrenos existentes na extensão da avenida, mas Dalmo acredita que a ocupação será de no máximo 35%. “Uma coisa é ter a possibilidade de construção e a outra é de fato construir. Todos os lugares superadensados, a orla de Balneário ou de Copacabana, no Rio de Janeiro, isso leva uma geração, são 20, 30 anos para ocupar totalmente. Esses parâmetros vão estar em vigor nos próximos cinco, oito anos no máximo. Em um cálculo otimista é que ele possa proporcionar a ocupação de 30 a 35% de urbanização,"  acredita.

O urbanista ainda frisa que a avenida incentivará o uso dos espaços coletivos. “Uma premissa mantida do Plano Diretor é a relação com a rua. Vamos ter calçadas maiores, calçadas voltadas mais ao uso coletivo do que ao individual”, afirma.

Condomínios residenciais na zona rural

Também durante as audiências, foi solicitado o incremento urbano nas zonas rurais, principalmente nos bairros São Roque, Canhanduba e Rio do Meio. A revisão prevê a construção de loteamentos e condomínios residenciais ao avançar para os bairros, mas mantém as margens da BR 101 para o uso de empresas de logísticas, comércio e exterior, serviços, entre outros ramos de atuação.

No início houve uma certa resistência a esta mudança, confirma Dalmo, diante da infraestrutura que se precisa levar até essas localidades a partir da ocupação, mas como há um recuo da atividade agrícola, a mudança foi contemplada no novo texto. Também, esses bairros, que antes eram considerados rurais, já estão bastante ocupados.

Opiniões divergentes quanto altura dos prédios

O engenheiro Bruno Pereira, vice-presidente do Sinduscon, reforça que para se construir sete andares na Beira Rio o edifício deve ter a área térrea destinada ao lazer, gastronomia ou hotelaria. “Dessa forma, enxergo como uma tentativa de qualificar mais as construções, mantendo a vocação gastronômica. É importante termos em mente que as condicionantes atuais de projeto não têm garantido a permanência dos restaurantes. A Beira Rio é um dos grandes atrativos da nossa cidade, e esperamos que a solução proposta traga bons projetos a Itajaí”, opinou.

Já o historiador Edison D´Avila lamenta a decisão de permitir, através do plano diretor, a construção de edíficios em uma das avenidas que cênicas de Itajaí. “Aquilo que parece avanço é na realidade uma perda, porque vai mudar o visual de uma via, não a mais antiga, mas aquela que respira mais natureza, mais beleza. O que se quer é abrir espaços à construção de monumentos ao concreto e à arquitetura modernosa, de mau gosto. Vai se deixar criar aquele paredão de concreto na Beira Rio. Por exemplo, o que há de belo e de vida na Avenida Atlântica de BC? Foi preciso alargar a praia para se ter mais vida e beleza. É o poder dos interesses que não se confessam. São abonados e insensíveis os que estão a ditar regras. Lamentável!”, opinou.

Votação deve ocorrer no início do ano que vem

Para Dalmo, a tramitação do projeto de lei será tranquila e o texto final será aprovado. “Natural que os vereadores tenham dúvidas, que façamos esclarecimentos, mas acredito que será uma tramitação tranquila, com previsão de a votação ocorrer até março e abril do próximo ano”, informou.

Após a aprovação do documento pela Câmara de Vereadores, as revisões apontadas no Plano Diretor entrarão em vigor. “O diálogo produtivo com a população refinou o projeto, e a legislação, como produto da sociedade, volta ao poder legislativo fortalecida, com o firme propósito de construir uma Itajai ainda mais próspera e sustentável”, analisa o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Lamim.